Termos e condições de uso – PhoneBlue

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

 

Este é um acordo entre Blue Telecomunicações do Brasil Ltda, empresa brasileira, proprietária e detentora do software PhoneBlue (incluindo todas as customizações do serviço) e você, usuário do Serviço. Ao utilizar o aplicativo PhoneBlue, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Blue Telecomunicações do Brasil Ltda., aqui incorporados por referência.

 

INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE

 

1. O Serviço PhoneBlue
Este Termo de Serviço aplica-se a todos os usuários do Serviço PhoneBlue. Qualquer informação fornecida por outros usuários, via Serviço PhoneBlue, pode conter links para websites de terceiros, que não pertençam, não estejam controlados nem estejam sob responsabilidade da Blue Telecomunicações do Brasil Ltda.

 

2. Acesso ao PhoneBlue
A. Aceitando estes Termos, você concede o uso ao serviço, considerando que: (i) deve manter sua licença do Serviço PhoneBlue pessoal e intransferível, sem qualquer autorização para revender ou cobrar outras pessoas para uso ou acesso ao Serviço, parcial ou integralmente; (ii) você não tem autorização para copiar, distribuir ou repassar qualquer parte do Serviço, independente de meio, sem autorização prévia e por escrito da Blue Telecomunicações do Brasil Ltda; (Iii) não é permitida qualquer forma de engenharia reversa, alteração ou modificação parcial ou integral do Serviço; (iv) tem ciência de que, dentre as facilidades do aplicativo PhoneBlue, está a possibilidade de gravação de chamadas telefônicas, sob as quais a Blue Telecomunicações do Brasil Ltda. não detém qualquer responsabilidade quanto ao teor e encaminhamento a terceiros, por parte do(s) usuário(s).
B. Para acesso completo ao aplicativo e uso dos recursos dele, você reconhece e concorda em fornecer seu número de celular e as informações pertinentes para o perfeito funcionamento do PhoneBlue. Aceitando estes Termos, você também concorda que o PhoneBlue pode acessar o catálogo de endereços em seu dispositivo móvel para encontrar números de outros usuários e armazenar gravações de chamadas, quando o recurso de gravação de chamada for selecionado. Você é o único responsável pelas chamadas que realizar. Notifique, imediatamente, a Blue Telecomunicações do Brasil Ltda. sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu telefone celular. A Blue Telecomunicações do Brasil Ltda não é responsável por perdas ou uso não autorizado de sua licença PhoneBlue, mas você pode ser responsabilizado por usá-la inadequadamente.

 

3. Uso do PhoneBlue
A política de uso justo do PhoneBlue foi criada para evitar fraudes e abusos. Este aplicativo destina-se apenas ao uso individual.
A. O Serviço PhoneBlue é um ramal que permite que os usuários realizem e recebam chamadas telefônicas para/de outros ramais PhoneBlue e para/de outros números (acessos) fixos ou móveis, via aplicativo.
O recebimento de chamadas externas para um número (acesso) específico que não seja de modalidade intrarrede (ou seja; que não seja de outros ramais PhoneBlue, da mesma rede) é condicionado à contratação de um número (acesso) virtual, exclusivamente fornecido pela Blue Telecomunicações do Brasil Ltda.
B. Você é o único responsável por sua comunicação e o teor desta, independente da região geográfica em que estiver e da modalidade que optar contratar. A Blue Telecomunicações do Brasil Ltda é apenas a operadora que oferece o meio de acesso pelo qual a sua comunicação será trafegada até ser entregue à rede pública de internet para encaminhamento ao número-destino.
C. Para que a utilização do aplicativo PhoneBlue se efetive, é necessário o download do aplicativo e a autenticação de sua licença conforme orientação comercial e técnica da Blue Telecomunicações do Brasil Ltda.
D. Ao aceitar estes Termos, você também concorda em não: (i) publicar falsidades ou deturpações que possam danificar este aplicativo ou aplicativos de terceiros; (ii) enviar texto ou gravação telefônica que seja ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, ofensivo, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, considerado ofensa criminal, que dê origem à responsabilidade civil ou que viole qualquer lei ou caso contrário e inapropriado; (iii) passar por outra pessoa; (iv) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço ou os dados nele contidos; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço e seus sistemas, assim como demais sistemas da Blue Telecomunicações do Brasil Ltda ou redes relacionadas.
A seguir apresentamos uma lista não exaustiva de práticas que não são consideradas legalmente autorizadas nos termos da lei:
– Uso para operações de telemarketing ou call center;
– Revenda de minutos;
– Compartilhamento entre usuários, seja por PABX, call center, computador ou qualquer outro meio;
– Chamadas para determinados números de maneira isolada, sequencial e automática com o intuito de obter ganhos próprios ou para terceiros, em detrimento das comunicações individuais;
– Padrões de chamadas incomuns, inconsistentes com o uso normal individual, por exemplo, chamadas regulares de curta duração ou chamadas para vários números em um curto período;

 

Outras práticas não listadas acima poderão ser relevantes e a BLUE TELECOM reserva-se o direito de observar quaisquer atividades ilícitas, proibidas, anormais ou incomuns para essa determinação. A BLUE TELECOM poderá, a seu próprio critério, encerrar ou suspender o relacionamento com o usuário imediatamente após constatar a utilização contrariamente aos termos de uso.

 

4. Direitos de Propriedade Intelectual

 

A marca, logotipo, design, conteúdo, scripts, imagens, recursos interativos e afins são de propriedade da Blue Telecomunicações do Brasil Ltda, sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O Serviço PhoneBlue é fornecido a você de forma comercializada, para sua informação, comunicação e uso pessoal.